D E C R E T O Nº 1711/2020.
30 de Abril de 2020
D E C R E T O Nº 1711/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1831/2019, de 16 de dezembro de 2019, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
04.001.04.122.0001.2010.3190.13.00.00.............................................R$ 25.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3190.04.00.00.............................................R$ 20.000,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0011.2063.3191.13.00.00.............................................R$ 12.000,00
05.001.10.301.0011.2061.3190.11.00.00.............................................R$ 10.000,00
Fonte.: 0.1.19.000000 – Transferencias do FUNDEB 40%
06.005.12.367.0005.2051.3190.04.00.00.............................................R$ 15.000,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Gov. Federal – B. Custeio.
05.001.10.301.0011.2063.3190.11.00.00.............................................R$ 35.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 117.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
04.001.04.122.0001.2010.3390.39.00.00.............................................R$ 25.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.39.00.00.............................................R$ 20.000,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0012.2068.4490.52.00.00.............................................R$ 22.000,00
Fonte.: 0.1.19.000000 – Transferências do FUNDEB 40%
06.005.12.361.0005.2050.3390.30.00.00.............................................R$ 15.000,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov. G. F. – Bloco Custei.
05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 35.000,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 117.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 02 de março de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
02 / 03 / 2020.
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