O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor CLODOALDO ELIZIÁRIO portador do RG n° 1195947-9 SJ/MT e do CPF n° 986.590.221-49, a partir de 06/04/20 a 05/05/20, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 18/19 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a matrícula de n° 1100.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 06 de abril de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL