DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2020

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso X, art. 24 da Lei 8.666/93, com o Sr.º Hemerson Vegas Ferrari, portador do CPF n°616.512.491-72, com o valor de R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais), durante um período de 08 (oito) meses resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Porto Estrela - MT, 29 de abril de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal