PORTARIA 040/2020

de 29 de Abril de 2.020

“Dispõe sobre o afastamento de servidor(a) municipal candidato(a) a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 04 de outubro de 2020, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

C O N S I D E R A N D O as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica afastado de seu cargo de caráter efetivo a partir do dia 03.04.2020, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 64/90, e incisos, a pessoa de:

a) SELMA ANZIL DA SILVA – Fiscal de Tributos Municpal;

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos à 03.04.2020, revogando-se disposições.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 29 de Abril de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito MunicipalPORTARIA 040/2020

de 29 de Abril de 2.020

“Dispõe sobre o afastamento de servidor(a) municipal candidato(a) a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 04 de outubro de 2020, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

C O N S I D E R A N D O as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica afastado de seu cargo de caráter efetivo a partir do dia 03.04.2020, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 64/90, e incisos, a pessoa de:

a) SELMA ANZIL DA SILVA – Fiscal de Tributos Municpal;

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos à 03.04.2020, revogando-se disposições.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 29 de Abril de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal