OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos referente às despesas com as ações e aquisições e combate ao CORONAVÍRUS COVID-19, que será pago conforme utilização pelos municípios, conforme Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e atualizações impostas pela Medida Provisória 926/2020, e em cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT.CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CNPJ: 01.870.663/0001-20.

PERÍODO: 06/04/2020 à 01/08/2020.