PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 002/2019
30 de Abril de 2020
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 001/2019, TERMO DE REFERÊNCIA N. 03/02/2019, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - PREVILA E A EMPRESA A. L. DE SOUZA & CIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolve aditivar o prazo do Contrato Original para prestação de serviços para realizar serviços de perícia médica aos segurados encaminhados pelo PREVILA com base na Clausula quarta, com início em 28 de abril de 2020 a 27 de julho de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93, e demais atos pertinentes aos serviços jurídicos.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 28 de abril de 2020.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – PREVILA
CNPJ: 10.630.626/0001-35
MARTA MEIRE DA COSTA LIMA
RG: 55.296 SSP/RR
CPF nº 199.820.892-34
CONTRATANTE
L. DE SOUZA & CIA LTDACNPJ: 10.669.533/0001-14
Airton Lazaro de Souza
CRM/MT 3649
CPF n. 329.604.501-59
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
| 1 .__________________________________ | 2. ______________________________ |
| Nome: NEREIDE RANGEL ROLIM | Nome: AUDEM LUIG DE MORAES |
| CPF : 429.607.031-20 | CPF :023.152.091-37 |
| R.G. : 594 350-7 SSP/MT | R.G : 1879892-6 SSP/MT |