Portaria nº 042/2020-GAB.

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 032/2020, QUE CONCEDEU LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARCIA FERNANDES TELES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Resolve, retificar a portaria nº 032/2020, no qual passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê:

Artigo I – Conceder a LICENÇA PRÊMIO, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos pelo período de 03 (três) meses, conforme a LC 12/2014 Seção 3 Art. 33, á senhora MARCIA FERNANDES TELES, servidora efetiva no cargo de CONTROLADORA INTERNA deste Município. Os três meses serão intercalados entre os meses de Março, Maio e Julho, conforme § 2º do art. 33.

Leia-se:

Artigo I – Conceder LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses, à servidora MARCIA FERNANDES TELES, ocupante do cargo efetivo de CONTROLADORA INTERNA deste Município, em razão do exercício ininterrupto do cargo público pelo período de 05 (cinco) anos, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12/2014, Seção 3, Art. 33. O primeiro mês sendo março de 2020, teve o gozo sem interrupção, sendo que os demais serão gozados no momento oportuno.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, E CUMPRE-SE.

Serra Nova Dourada-MT, 29 de abril de 2020.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL