PORTARIA Nº. 071/2015.

SÚMULA: “CONCEDE PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA IRACEMA DA LUZ GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Artigo 1° - Conceder pagamento de Licença Prêmio a servidora IRACEMA DA LUZ GUSTAVO, servidora efetiva no cargo de Técnica em infraestrutura escolar-zeladora, portadora da C/I RG 796320 SSP/MT e do CPF 943.102.541-87, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme Art. 68 da Lei Compl. 02/2012 Reestr. Plano de Cargos, Carreiras e Salário Prof. Educação e Art. 90 da Lei Complem. 01/2005 Estatuto dos Serv. Públicos do Mun. Itaúba/MT, referente ao período aquisitivo de 01/02/2010 a 01/02/2015.

Art. 2º - A servidora irá gozar 30 (trinta) dias de licença prêmio, o restante será convertido em pecúlio, e o pagamento será efetuado em Folha de Pagamento, em 02 parcelas iguais, nos meses de Agosto/Setembro/2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba-MT, 17 de Agosto de 2015.

RAIMUNDO ZANON

Prefeitura Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17/08/2015 a 02/09/2015.