ALTERA O DECRETO N°. 582, DE 16 DE ABRIL DE 2020. DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER AS ATIVIDADES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, RESTAURANTES E CONGÊNERES; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de higiene e segurança para o restabelecimento do funcionamento dos templos e cultos religiosos em geral, e dos restaurantes e congêneres;

CONSIDERANDO as decisões tomadas em colegiado pelo Comitê de Enfrentamento de Crise, após consultados os comerciantes, líderes religiosos e Órgão Ministerial;

DECRETA

Art. 1º - Os templos e cultos religiosos em geral poderão restabelecer suas celebrações, desde que os responsáveis comprovem e adotem as medidas de higiene e segurança sanitárias abaixo descritas e das normas estabelecidas na nota técnica anexa, que passa a fazer parte integrante deste Decreto:

I - Limitação no número de fiéis durante cada celebração, de modo que mantenham distância mínima de 2 (dois) metros entre cada pessoa presente nas Igrejas, templos ou congêneres;

II – O ingresso dos fiéis deve se limitar as cadeiras disponíveis em número de até 40% (quarenta por cento) da capacidade total, e, os assentos que não forem utilizados devem ser interditados, observando-se as regras do inciso anterior;

III - Duração de no máximo 01 hora e 30 minutos em cada celebração, e, desde que haja total desinfecção do local entre uma celebração e outra;

IV – Admissão de fiéis dentro das Igrejas, templos ou congêneres se estiverem usando máscaras;

V - Disponibilização aos fiéis de álcool 70° INPM, ou equivalente profilático, na entrada do estabelecimento;

VI –Fica vedada a participação de fiéis com 60 (sessenta) anos ou mais, ou portadores de comorbidades, ressalvado o atendimento individual pelos respectivos responsáveis, tais como Sacerdotes, Pastores, Bispos e demais orientadores dos respectivos templos, observadas as medidas sanitárias largamente preconizadas;

VII – Deverá ser fixado em local visível cartaz informativo da capacidade de ocupação no limite estabelecido neste Decreto, do distanciamento entre as pessoas, e, da obrigação de higienização das mãos antes de entrar na Igreja, templos ou congêneres.

VIII - Os responsáveis pelos templos e cultos religiosos deverão assinar termo responsabilidade, devendo dar ciência das obrigações e firmar compromisso de implantação das medidas de higiene estabelecidas neste Decreto.

IX - Não realizar qualquer tipo de celebração, evento e/ou reunião de pessoas nas residências dos fiéis.

Art. 2° - Os Restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias, conveniências e congêneres poderão funcionar nos horários usuais, bem como possibilitar o consumo em suas dependências, devendo, no entanto , adotarem medidas de segurança sanitária para funcionários e clientes, bem como disporem as mesas de forma intercaladas e demais medidas sanitárias e de assepsia já dispostas, e das normas estabelecidas na nota técnica anexa, que passa a fazer parte integrante deste Decreto.

§1°.Para os fins dispostos no caput, fica estabelecido o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento.

§2°. A todo e qualquer estabelecimento fica vedado jogos de bilhar e cartas porquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública.

§3°. Fica dispensada a utilização de máscara dentro dos estabelecimentos listados no caput.

Art. 3° - As Academias de Natação e Hidroginástica poderão retomar suas atividades, desde que respeitadas as normas abaixo indicadas, sem prejuízos das demais já editadas:

I. Utilização de material/equipamento de uso pessoal;

II. Realização de limpeza no intervalo entre as aulas;

III. Redução de turma por aula, de modo a não ultrapassar o limite de 40% (quarenta por cento) de sua capacidade;

IV. De modo a evitar aglomeração dentro do estabelecimento, somente poderá ser permitida a permanência dos alunos.

V. O estabelecimento deverá providenciar Álcool 70° INPM em gel, ou equivalente profilático na forma orientada pelo Ministério da Saúde, bem como manter seus equipamentos sempre higienizados.

Art. 4° - As Escolas de Informática poderão retomar suas atividades, desde que respeitadas as normas abaixo indicadas, sem prejuízos das demais já editadas:

I. Capacidade máxima de até 03 (três) alunos(as) por turno de aula;

II. Higienização dos equipamentos e da sala de aula após a utilização de cada turma;

III. Utilização de máscaras.

Art. 5° - As atividades escolares da rede pública municipal, outrora suspensas até o dia 01 de maio de 2020 permanecerão suspensas por tempo indeterminado, até ulterior deliberação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de 30 de abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

MOISES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

NOTA RECOMENDATÓRIA: TEMPLOS RELIGIOSOS

Considerando oGuia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavirus(Covid-19) publicado pelo Ministério da Saúde em 03/04/2020.

Considerando os Boletins Epidemiológicos n°. 07,08 e 09 doCentro de Operações de Emergências em Saúde Pública publicado nas últimassemanas peloMinistério da Saúde.

AEquipe Técnica Municipal de Enfrentamentoao COVID-19 pontua nestemomento asseguintes recomendaçõesaos templos religiosos:

• Além das regulamentações definidas no Art. 1° deste decreto, poderá haver a realização de cultos e missassomente se seguidocriteriosamente as orientações abaixo.

• A igreja ou templo religioso deverá funcionar com 40% (quarenta por cento) da sua capacidade total de ocupação;

• Deve-se fazer o controle de entrada e saída dos frequentadores para evitar qualquer tipo de aglomeração;

• Não realizar qualquer tipo de evento e/ou reunião de pessoas em residências;

• Os frequentadores dos cultos e/ou missas deverão seguir as medidas de distanciamento, mantendo a distância mínima de 02 metros entre as pessoas;

• Todos os frequentadores de missas ou cultos que apresentem sintomas FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMASRESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar), devem encaminhar-se imediatamente ao serviço de saúde de sua referência e não participar e/ou realizar os eventos religiosos (cultos, missas etc.);

• Todos os frequentadores de missas ou cultos devem ser orientados quanto aos sintomas FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar) ser orientado a evitar locais aglomerados. Essa orientação deverá ser feita de forma verbal e através de cartazes;

• Estimular aos frequentadores de missas ou cultos a higienização frequente das mãos e orientar a evitar tocar olhos, nariz e boca e compartilhar objetos pessoais. Essa orientação deverá ser feita de forma verbal e através de cartazes;

• Disponibilizar a todos os frequentadores de missas ou cultos álcool 70° INPM, ou equivalente profilático, na entrada da igreja ou templo;

• Disponibilizar a todos os frequentadores de missas ou cultos acesso fácil a pias providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal. Não usar toalhas de tecido para enxugar as mãos em sanitários públicos (utilizar papel toalha descartável);

• Realizar a desinfecção de mobiliários de uso comum, friccionando com panolimpo embebido com álcool 70° INPM, ou equivalente profilático, por 20 segundos, incluindo maçanetas, torneiras, porta papel toalha, bancos etc.;

• Intensificar a higienização dos sanitários e pisos existentes, sendo que o funcionário deverá utilizar (luva de borracha, avental de manga longa, calça comprida, calçado fechado). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas com água esabão seguido de fricção com álcool a 70° INPM, ou equivalente profilático,por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas enquanto as luvas estão sujas as maçanetas, telefones, corrimões, etc.);

• Redobrar a atenção para qualquer medida de contato, portanto todos frequentadores de missas ou cultos devem evitar:

Ø tocar as mãos uns dos outros e evitar tocar em objetosou imagens simbólicas; Ø durante as missas e celebrações, não abraçar ou dar aperto de mãos; Ø não se deve realizar as orações de mãos dadas; Ø devem redobrar o cuidado com a higienização das mãos durante a hóstia ou celebração da Santa Ceia, se possível uma pessoa apenas deve realizar essa manipulação utilizando-se de máscara; Ø a sagrada comunhão deve ser entregue, exclusivamente, na mão dos fiéis e não mais na boca; Ø as ofertas devem ser direcionadas para cestos ou urnas de recolhimento em pontos estratégicos, não sendo as ofertas recolhidas apenas por um colaborador, ou passando de mão em mão;

• Orientar e incentivar todos os frequentadores de missas ou cultos para o uso da etiqueta respiratória:

Ø Utilizar lenço descartável para higiene nasal; Ø Cobrir o nariz e a boca com lenços/papéis descartáveis quando tossir ou espirraro lenço utilizado deve ser descartado; Ø Caso não haja lenço ou toalha de papel disponível, ao espirrar ou tossir é preferível cobrir nariz e a boca com a manga da camisa "espirrar no cotovelo" do que fazê-lo com as mãos, por meio das quais os vírus são facilmente transferidos para outras pessoas ou para o ambiente (telefone, maçanetas, computadores, etc.).

• Manter os ambientes ventilados e, por isso, portas e janelas de Igrejas ou espaços usados para cultos e/ou missas fiquem abertas.

Atenciosamente,

Equipe Técnica Municipal de Enfrentamento ao COVID-19

Juscimeira- MT

NOTA RECOMENDATÓRIA: RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES

• Todos os funcionários e/ou colaboradores que apresentem sintomas FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar), devem encaminhar-se imediatamente ao serviço de saúde de sua referência e não comparecer ao trabalho no período de 14 dias após início dos sintomas;

• Disponibilizar a todos os funcionários e colaboradores acesso fácil a pias providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal. Não usar toalhas de tecido para enxugar as mãos (utilizar papel toalha descartável);

• Devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e antissepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios;

• Reforçar as medidas de higienização das mãos, principalmente nos seguintes momentos:

Ø Após manipular os alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário;

• Fornecimento regular de máscaras, toucas, aventais e calçado fechado aos trabalhadores que desempenham as atividades em que haja manipulação de gêneros alimentícios;

• O contato físico entre os cozinheiros deve ser o menor possível, os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro, telefone celular ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades;

• Intensificação do processo operacional de higienização de equipamentos, móveis e utensílios com álcool a 70° INPM, ou equivalente profilático;

• As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento;

• A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho;

• O descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica;

• Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis;

• Substâncias odorizantes e ou desodorantes em quaisquer das suas formas não devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos;

• Os produtos saneantes utilizados devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde. A diluição, o tempo de contato e modo de uso/aplicação dos produtos saneantes devem obedecer às instruções recomendadas pelo fabricante;

• Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade;

• Os utensílios e equipamentos utilizados na higienização devem ser próprios para a atividade e estar conservados, limpos e disponíveis em número suficiente e guardados em local reservado para essa finalidade;

• Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento;

• Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos;

• No salão a limpeza deve ser reforçada com a lavagem constante das mãos dos garçons e a disponibilização álcool a 70° INPM, ou equivalente profilático(ser um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde e acondicionados na embalem original ou devem ser identificados com dados do rótulo) em todas as mesas;

• Intensificar a limpeza dos pisos e equipamentos com água e sabão ou produto próprio para limpeza;

• Realizar com maior regularidade a desinfecção friccionando com pano limpo embebido com álcool a 70° INPM, ou equivalente profilático (ser um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde e acondicionados na embalem original ou devem ser identificados com dados do rótulo) por 20 segundos dos seguintes materiais:

Ø Maçanetas, portas, bancadas e corrimões; Ø Cardápios e galheteiros; Ø As mesas e cadeiras para consumo de alimentos dos restaurantes antes e após a utilização; Ø Equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito) a cada pagamento;

• Restaurantes e lanchonetes com consumo de alimentos no local devem providenciar o espaçamento mínimo 1,5 metros entre as pessoas (filas para pagamento), entre as mesas, com diminuição do número de cadeiras disponibilizadas aos usuários nos refeitórios, objetivando aumentar a distância entre os usuários durante as refeições;

• Orientar os garçons a manter uma distância segura do cliente durante o atendimento, sem contato físico e também conversando apenas o necessário, cuidando da dispersão de gotículas de saliva;

• Recomenda-se que os restaurantes evitem deixar pratos, talheres, guardanapos e copos expostos;

• Todos os clientes devem ser orientados quanto aos sintomas do COVID-19: FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar). Em caso de presença desses sintomas buscar atendimento médico e evitar locais aglomerados. Essa orientação deverá ser feita de forma verbal e através de cartazes;

• Estimular os clientes a higienização frequente das mãos e orientar a evitar tocar olhos, nariz e boca e compartilhar objetos pessoais. Essa orientação deverá ser feita de forma verbal e através de cartazes;

• Para clientes disponibilizar álcool a 70° INPM, ou equivalente profilático (ser um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde e acondicionados na embalem original ou devem ser identificados com dados do rótulo)na entrada do estabelecimento e no início das filas do buffet para ser servido por funcionário;

• Para clientes disponibilizar acesso fácil a pias providas com água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal ou álcool a 70° INPM, ou equivalente profilático (ser um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde e acondicionados na embalem original ou devem ser identificados com dados do rótulo)em pontos estratégicos;

• Orientar e incentivar os clientes a evitar o manuseio de seus pertences pessoais, caso celular, chave de carro e acessórias femininos na bolsa, enquanto estiver na fila para servir o alimento e durante a refeição;

• Orientar e incentivar todos os clientes para o uso da etiqueta respiratória:

✓ Utilizar lenço descartável para higiene nasal

✓ Cobrir o nariz e a boca com lenços/papéis descartáveis quando tossir ou espirrar

✓ O lenço utilizado deve ser descartado

✓ Caso não haja lenço ou toalha de papel disponível, ao espirrar ou tossir é preferível cobrir nariz e a boca com a manga da camisa “espirrar no cotovelo” do que fazê-lo com as mãos, por meio das quais os vírus são facilmente transferidos para outras pessoas ou para o ambiente (telefone, maçanetas, computadores, etc.).

• Orientar aos clientes o pagamento de contas: preferencialmente via cartão bancário;

• Na modalidade delivery os entregadores devem higienizar as mãos constantemente entre uma entrega e outra e no retorno ao estabelecimento. E também devem evitar contato físico ou conversas desnecessárias com os clientes e que limpem as mãos após receber o pagamento do cliente.

• Térmicas que guardam os alimentos no transporte precisam ser constantemente higienizadas com álcool a 70° INPM, ou equivalente profilático(seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde);

• Manter todos os ambientes bem arejados;

• Serviços que possuírem ar condicionado, manter limpos os componentes do sistema de climatização (bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos) de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana e manter a qualidade interna do ar;

• Os espaços Kids devem permanecer fechados e sem acesso ao público;

• Todas as recomendações deste documento devem ser impressas e afixadas em local visível ao público;

Além das recomendações citadas acima todos os estabelecimentos devem seguir as orientações da RDC N° 216_ ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resolução da Diretoria Colegiada nº. 216_ Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação de_15 de setembro de 2004.

Atenciosamente,

Equipe Técnica Municipal de Enfrentamento ao COVID-19

Juscimeira - MT