PORTARIA Nº 098/2020

DE 28 DE ABRIL DE 2020.

DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL SANITARIO NO PERIODO DE PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a legislação em vigor e;

Considerando a necessidade de servidores para exercer a função de fiscal sanitário no período de pandemia do Covid-19, conforme Art.5º Parágrafo 1º do Decreto Municipal nº 58/2020.

Resolve:

Art. 1º- Designa servidores dos cargos de Agentes de Combate a Endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para exercerem atividades inerentes a função de Fiscal Sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos, fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim, enquanto durar o período de pandemia do Covid-19 no município de São Jose do Xingu-MT.

Art. 2º- ficam indicados para atuar como fiscais sanitários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme servidores abaixo relacionados:

Bruno Vitoria Saraiva matricula nº 9738

Felipe Kim Nunes Luz matricula nº 9867

Hernandes Pereira Nunes matricula nº 9764

Joílson Silva de Araújo matricula nº 9707

Mauro Pereira da Silva matricula nº 350

Luzia Bernardes Neta Souza matricula nº 556

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 28 de abril de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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