TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 078/2019
4 de Maio de 2020
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 078/2019
TERCEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHOR, CNPJ: CNPJ: 14.330.837/0001-03.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHOR, inscrita no CNPJ: 14.330.837/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. Mato Grosso, neste ato representado pelo Sra. JANE FARIA VANZZELLA, brasileira, portador do RG. Nº 38.901.436-9 SSP/SP e CPF Nº 984.419.901-02, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 078/2019, as partes mencionadas resolvem neste Termo Aditivo alterar o prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/05/2020, conforme solicitação da Prefeitura Municipal e aceite manifestado pela Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2020 passará a ser de R$ 230.310,00 (duzentos e trinta mil e trezentos e dez reais), considerando o valor mensal de R$ 46.062,00 (quarenta e seis mil e sessenta e dois reais) durante a nova vigência contratual, acrescendo este mesmo valor.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES
4.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 29 de abril de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE
ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHOR
CNPJ 14.330.837/0001-03
JANE FARIA VANZZELLA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME:_____________________________ Nome:_____________________________
CPF Nº:____________________________ CPF nº: ____________________________