DECRETO N.º 2105/2020 De, 29 de abril de 2020.

“Institui a Comissão de Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 2102/2020 de 16 de abril de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica instituída a Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Pontal do Araguaia.

­ Art. 2.º - A comissão será composta pelos seguintes representantes:

Representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos:

Titular: Nohana Moraes de Oliveira

Representante do Departamento Municipal de Engenharia:

Titular: Carlos Antônio de Oliveira

Representante da Secretaria de Meio Ambiente:

Titular: Alessandro dos Santos Oliveira

Representante da Divisão Municipal de Cadastro:

Titular: Whedno Pereira de Souza

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Maria Ely da Costa Silva

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 29 de abril de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal