DECRETO N.º 2107/2020 De 30 de Abril de 2020

“Dispõe sobre retorno das atividades de todas as Secretarias Municipais e Setores do Paço Municipal.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado, a partir de segunda-feira, 04 de maio de 2020, o retorno das atividades de todas Secretarias Municipais e Setores do Paço Municipal continuando com carga horária reduzida das 8:00 as 12:00 horas com atendimento ao público, obedecendo ao Decreto Estadual de somente comparecerem usando máscaras, para a prevenção ao contágio e contenção da propagação da infecção viral relativa ao Coronavíris - COVID-19.

Art. 2º - O acesso da população nas dependências dos órgãos do Paço Municipal somente poderá ser autorizado com o uso de máscaras, conforme Lei Estadual nº 11110 de 22 de abril de 2020 do Governo do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Os servidores públicos municipais acima de 60 (sessenta) anos de idade e do grupo de risco conforme orientação da O.M.S. (Organização Mundial de Saúde), poderão continuar exercer suas atribuições do cargo por meios eletrônicos ou equivalentes (sistema home office, etc), conforme orientações de sua chefia imediata.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 30 de Abril de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal