PORTARIA Nº 075/GP/2020 Em 30 de abril de 2020.

“Altera cargo de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º- Alterar o cargo da servidor, Sr. Arnaldo Pereira de Lima, portador do RG n.º 858914 SSP/MT e CPF n.º 549.882.091-72, em forma de ascensão, para exercer o cargo comissionado de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, CC-4, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal n° 777/2015 de 08 de abril de 2015.

Art. 2.º- O Coordenador nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 30 de Abril de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal