DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores UELITON LUIZ ROSSIN, matrícula funcional n° 1698 efetivo no cargo de Vigia como Fiscal Titular e SERGIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional n° 1719 efetivo no cargo de Operador de Maquinas como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 017/2020.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de pavimentação asfáltica tipo TSD - Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem superficial e sinalização, em 5.492,17 m², nas ruas Tupinambás, São Caetano, Paraíba e Primavera, incluindo os limpa-rodas, no município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 23 de abril de 2020.

_________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal