DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores JANE KLEA DE JESUS, matrícula funcional n° 2009 efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem como Fiscal Titular e LAUDICEIA DA SILVA SANTANA, matrícula funcional n° 2015 efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 020/2020.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de obra anexo da edificação da Unidade Básica de Saúde no município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 23 de abril de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal