DECRETO Nº 3.334 DE 29 DE ABRIL DE 2020
4 de Maio de 2020
DECRETO Nº 3.334 DE 29 DE ABRIL DE 2020
“Dispõe sobre novas Medidas Preventivas, em caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus – COVID – 19, altera o Decreto nº 3.329/2020”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomadas providências do sentido de coibir a sua propagação;
Considerando o Decreto nº 3.329/2020, que consolidou as medidas de enfrentamento ao COVID – 19;
CONSIDERANDO a reunião realizada com membros da sociedade campinapolense e autoridades em 22.04.2020;
CONSIDERANDO a vulnerabilidade dos povos indígenas, que compõe mais de 60% (sessenta por cento) de nossa população;
CONSIDERANDO o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde, e bem estar de toda a população campinapolense;
DECRETA
Art. 1º - As atividades escolares presenciais no âmbito do município de Campinápolis permanecem suspensas até 27.07.2020.
I.- No período de 04.05.2020 a 29.05.2020 - mês de maio/2020- os servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizarão seus trabalhos apenas internamente; sendo que as atividades dos professores e demais servidores ficarão suspensas, com a posterior compensação dos trabalhos aos sábados e feriados, após o retorno das aulas até o fechamento do ano letivo;
II.- No período de 01.06.2020 a 30.06.2020 será antecipada as férias do final do ano letivo para todos os profissionais da educação;
a) Fica excepcionado dos termos descritos no inciso anterior a servidora que exerce o cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas, a qual atua junto ao Departamento de Recursos Humanos;
III.- No período de 01.07.2020 até 26.07.2020 ocorrerão aulas a distância aos alunos da rede pública municipal – ensino fundamental I e II;
IV.- A partir de 27.07.2020 retornarão as aulas escolares presenciais, inclusive aos sábados, aumentando, ainda, em 01 (uma) hora/aula via EAD – Ensino a distância;
§1º. O projetos educacionais e assistenciais do município apenas retornarão às suas atividades após o retorno das aulas presenciais do município.
Art.2º. Fica mantida a suspensão de toda e qualquer atividade que promova a aglomeração de pessoas no âmbito do território municipal de Campinápolis.
I. – Vedados eventos públicos ou privados, de qualquer natureza que promova reunião/aglomeração de pessoas;
a) mantem-se suspensas as atividades das igrejas e templos religiosos de quaisquer natureza;
b) mantem-se suspensas as atividades dos centros de convivência dos idosos;
c) mantem-se suspensos os atendimentos ao público junto à Administração Pública nos mesmos termos já descritos no art. 4º do Decreto n°3.329/2020;
Art. 3º. Fica vedado o transporte de indígenas sem a devida utilização de máscaras pelos mesmos.
I.- os responsáveis pelos transportes dos indígenas deverão realizar orientações a estes quanto ao uso das máscaras, e se possível, repassá-las diretamente aos mesmos;
Art. 4º. Ficam liberados o funcionamento dos Postos de Combustíveis de forma livre, sem restrição quanto aos horários de abertura e fechamento.
Art. 5º. Os estabelecimentos do tipo: “Academias e Congêneres” poderão realizar suas atividades com a autorização de permanência em seu interior de apenas 03 (três) clientes no estabelecimento; ou, em sendo pessoas da mesma família, que moram na mesma residência, poderá ser autorizada a permanência no ambiente de até 04 (quatro) clientes, todas com a devida utilização de máscaras, devendo ainda:
a) ampliar a higienização também para os bebedouros, recomendando aos clientes o uso de garrafas próprias;
b) deixar de realizar toda e qualquer tipo de aulas coletivas presencial;
Art. 6º. Os estabelecimentos do tipo: “Lan House”, deverão promover:
a) a devida higienização dos teclados, mouses e demais equipamentos a serem manuseados pelos clientes; não permitindo a utilização do equipamento pelo usuário sem que antes tenha sido concluído o processo de higienização do mesmo;
b) a permissão de entrada no estabelecimento apenas de clientes com a utilização de máscaras e mãos devidamente higienizadas;
c) a autorização de entrada de no máximo 03 (três) clientes no estabelecimento;
Art. 7º. Todos os estabelecimentos comerciais, inclusive as Instituições Financeiras, deverão manter, durante o período de seu funcionamento as seguintes regras:
a) manter um porteiro para auxiliar e controlar o fluxo de pessoas a que pretendem adentrar ao estabelecimento, apenas permitindo a entrada de clientes que estejam utilizando máscaras;
b) as instituições financeiras, deverão manter colaborador, para a realização de auxílios junto aos caixas eletrônicos, durante o período de funcionamento, com a realizando de limpeza e higienização dos equipamentos entre os atendimentos;
Art. 8º. Em caso de descumprimento deste Decreto serão promovidas suspensões dos Alvarás de Funcionamento, da seguinte forma: a) Ocorrerá a suspensão por 24 (vinte e quatro) horas após a 1ª (primeira) Notificação pela Vigilância Sanitária; b) Ocorrerá a suspensão por 10 (dez) dias caso ocorra reincidência, verificada pela Vigilância Sanitária; c) Ocorrerá a suspensão por 30 (trinta) dias caso permaneça ignorando as determinações;II. Para DENÚNCIAS de irregularidades quanto ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ligue: 66 99695-0508 (watts) e 98102-0806.
Art. 9º. Todos os estabelecimentos estão liberados para trabalharem aos domingos, caso entendam como convenientes, e possibilitem um atendimento com menor aglomeração de pessoas;
Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 11. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 29 de abril de 2.020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal