DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificado como FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	SERVIDORES
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL TITULAR: ANDREA BORGES FERREIRA
GABINETE	FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FISCAL TITULAR: ADILSON VITAL DA SILVA SUPLENTE: ODETE DIAS DOS SANTOS GESTOR: MARIA CELIA R. ABREU
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - PAEFI	FISCAL TITULAR: DENILSON ALVES FARIAS SUPLENTE: CLEANE SOUA MATOS GESTOR: GILMAR BARBARESCO
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – IGD SUAS -COFINANCIAMENTO	FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA GESTOR: HITAMARA B. PIRES
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SCFV	FISCAL TITULAR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA SUPLENTE: LORENA C. SOUSA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – IGD PBF	FISCAL TITULAR: DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA GESTOR: MARIA DE JESUS B. SETUBA
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE	FISCAL TITULAR: CARLOS LOYSE ALVES LUZ SUPLENTE: ADRIANE DE SOUSA RESPLANDE
SEC.MUNICIPAL DE CULTURA	FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SEC.MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE	FISCAL TITULAR: JUNIOR MACIEL LINS
SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA	FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES
SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	FISCAL TITURAL: HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsável pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	066/2020	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	HELIO LIMA DA SILVA 890612099153	28.648.557/0001-52	R$ 43.259,50
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE UTILIZADO EM VEÍCULO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES - 30/04/2020 A 30/04/2021.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Abril de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal