PORTARIA SMS/COC Nº 001/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020

“Dispõe sobre a execução do serviço de sobreaviso nas salas de vacinas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cocalinho– MT”

HAIANE MORENNA MARTINS RIBEIRO AGUIAR, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

Considerando,a RDC Nº197 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana;

Considerando,o DECRETO MUNICIPAL Nº 1798, DE 29 DE ABRIL DE 2020, que regulamenta a implantação e execução do serviço de Sobreaviso da Sala de Vacina.

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear as Servidoras Técnicas de Enfermagem das Salas de Vacina, como responsáveis pelo Sobreaviso de Segunda-Feira a domingo das Salas de Vacina, estando vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O referido profissional receberá o adicional pela execução das atividades diretas relacionadas a função de técnicas em enfermagem atuantes na sala de vacina, pago em folha de pagamento mensal, sendo este detalhado como Adicional de Sobreaviso Sala de Vacina.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Cocalinho - MT, aos 28 de Abril de 2020.

Haiane Morenna Martins Ribeiro Aguiar

Secretária Municipal de Saúde

Cocalinho/MT