DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020.
4 de Maio de 2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27, de 23 de março de 2020, decretou a situação de emergência no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 462, de 22 de abril de 2020, que atualizou os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 041/2020, de 24 de abril de 2020, que alterou as medidas de prevenção e combate ao coronavírus no âmbito do município de Santa Rita do Trivelato;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população trivelatense;
CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para fins de conter a propagação da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, as medidas de prevenção e combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Santa Rita do Trivelatoprevistas noDecreto Municipal nº 041/2020, de 24 de abril de 2020, destinadas aos cidadãos e estabelecimentos públicos e privados.
Parágrafo único. Durante o prazo previsto no caput deste artigo, a realização de atividades de cunho religioso e a prática de atividades físicas em praças, pistas de caminhada e parques públicos municipais, além da observância das medidas previstas no art. 1º do Decreto Municipal nº 041/2020, no que couber, deverão ser observadas as medidas previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Municipal nº 041/2020, respectivamente.
Art. 2º Fica prorrogada a determinação de uso de máscaras de proteção facial nos estabelecimentos públicos ou privados e por todas as pessoas que circulem dentro do território do Município de Santa Rita do Trivelato, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º Fica prorrogada a suspensão das aulas na rede municipal de educação por tempo indeterminado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 30 DE ABRIL DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal