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Pref. Araputanga

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 Paragrafo Único da Lei Municipal 135/1992, aos servidores; Aparecida Luiza dos Santos, período aquisitivo de 01/10/2006 à 30/09/2011, matrícula nº. 20, efetiva no cargo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Cicero Guilherme Falivene de Souza, período aquisitivo de 04/05/2015 à 03/05/2020, matrícula nº. 1565, efetivo no cargo de Técnico de Desportos, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, por um período de noventa (90) dias, a partir de 04 de maio de 2020.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal