PORTARIA N.º 147/2020
4 de Maio de 2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 Paragrafo Único da Lei Municipal 135/1992, aos servidores; Aparecida Luiza dos Santos, período aquisitivo de 01/10/2006 à 30/09/2011, matrícula nº. 20, efetiva no cargo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Cicero Guilherme Falivene de Souza, período aquisitivo de 04/05/2015 à 03/05/2020, matrícula nº. 1565, efetivo no cargo de Técnico de Desportos, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, por um período de noventa (90) dias, a partir de 04 de maio de 2020.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal