SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Antonio Mafini, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 475/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64 Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa vigente:
02.001-GABINETE DO PREFEITO DE NOVO MUNDO02.001.04.122.0002.2003.3.3.9.0.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS R$ 4.180,00
Sub-Total:R$ 4.180,00 02.004-ASSESSORIA DE COMUNICACAO 02.004.24.131.0008.2010.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
Sub-Total:R$ 2.000,00 03.001-GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRACAO 03.001.04.122.0002.1007.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00 05.001-GABINETE DO SECRETARIO (SEDCEL) 05.001.12.361.0003.1013.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 11.000,00
Sub-Total:R$ 11.000,00 05.002-DEPARTAMENTO FUNDEB 60% 05.002.12.365.0026.2090.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
05.002.12.365.0026.2090.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 55.000,00 05.003-DEPARTAMNETO DE FUNDEB 40% 05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 130.000,00
05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 60.000,00
05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 200.000,00 05.004-DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL 05.004.12.306.0003.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00 05.005-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 05.005.12.361.0003.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00
Sub-Total:R$ 35.000,00 06.001-GABINETE DO SECRETARIO 06.001.10.122.0021.2107.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00 06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
06.002.10.301.0016.2040.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 20.000,00
06.002.10.301.0016.2043.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00
06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 10.000,00
06.002.10.301.0016.2043.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00
06.002.10.301.0016.2040.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 180.000,00
06.002.10.301.0016.2040.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 10.000,00
06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 285.000,00 06.003-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COM 06.003.10.302.0017.2044.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00 06.005-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SA 06.005.10.305.0019.2048.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
06.005.10.305.0019.2048.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00 07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.002.08.244.0011.2058.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 5.000,00
07.002.08.244.0011.2058.3.3.9.0.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL R$ 5.000,00
07.002.08.244.0011.1036.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
07.002.08.244.0011.2058.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00 08.002-DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 08.002.20.606.0004.1047.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 37.400,00
Sub-Total:R$ 37.400,00 09.001-GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRA 09.001.04.122.0002.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 30.000,00
Sub-Total:R$ 30.000,00 Total Geral: R$ 729.580,00 Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa vigente: 06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 20.000,00
06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 175.180,00
06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 175.180,00
06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 175.180,00
Sub-Total:R$ 745.540,00 06.005-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SA 06.005.10.305.0019.2048.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
Sub-Total:R$ 60.000,00 06.006-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 06.006.17.512.0010.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 50.000,00 07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.002.08.244.0014.2093.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
Sub-Total:R$ 8.000,00 08.002-DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 08.002.20.606.0004.2067.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 14.000,00
Sub-Total:R$ 14.000,00 08.003-DEPARTAMENTO DE IND. COM. E SERVICOS 08.003.23.691.0015.2085.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
08.003.23.691.0015.2085.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 4.000,00
08.003.23.691.0015.2085.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00
08.003.23.691.0015.2085.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 4.000,00
Sub-Total:R$ 16.000,00 09.001-GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRA 09.001.15.451.0002.1059.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 9.000,00
Sub-Total:R$ 9.000,00 09.002-COORDENACAO DE SERVICOS DO INTERIOR 09.002.26.782.0012.1063.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 35.000,00
09.002.26.782.0012.1063.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 40.000,00
09.002.26.782.0012.1064.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 35.000,00
Sub-Total:R$ 110.000,00 09.004-COORDENACAO DO FETHAB 09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 107.400,00
Sub-Total:R$ 107.400,00 10.001-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 10.001.18.542.0005.2110.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00 11.001-GABINETE DA PROC. JURIDICA MUNICIPAL (PJM) 11.001.03.092.0024.2008.3.3.9.0.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 50.000,00 Total Geral: R$ 729.580,00 Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, 02 de Marco de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal