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Pref. Novo Mundo

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Antonio Mafini, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 475/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa vigente:

02.001-GABINETE DO PREFEITO DE NOVO MUNDO

02.001.04.122.0002.2003.3.3.9.0.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS R$ 4.180,00

Sub-Total:R$ 4.180,00
02.004-ASSESSORIA DE COMUNICACAO
02.004.24.131.0008.2010.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00 Sub-Total:R$ 2.000,00
03.001-GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0002.1007.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 10.000,00
05.001-GABINETE DO SECRETARIO (SEDCEL)
05.001.12.361.0003.1013.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 11.000,00 Sub-Total:R$ 11.000,00
05.002-DEPARTAMENTO FUNDEB 60%

05.002.12.365.0026.2090.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00

05.002.12.365.0026.2090.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00 Sub-Total:R$ 55.000,00
05.003-DEPARTAMNETO DE FUNDEB 40%

05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 130.000,00

05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 60.000,00

05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 200.000,00
05.004-DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
05.004.12.306.0003.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 Sub-Total:R$ 10.000,00

05.005-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

05.005.12.361.0003.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00

Sub-Total:R$ 35.000,00
06.001-GABINETE DO SECRETARIO
06.001.10.122.0021.2107.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 20.000,00 Sub-Total:R$ 20.000,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00

06.002.10.301.0016.2040.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 20.000,00

06.002.10.301.0016.2043.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00

06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 10.000,00

06.002.10.301.0016.2043.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00

06.002.10.301.0016.2040.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 180.000,00

06.002.10.301.0016.2040.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 10.000,00

06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00 Sub-Total:R$ 285.000,00
06.003-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COM

06.003.10.302.0017.2044.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 10.000,00
06.005-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SA
06.005.10.305.0019.2048.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

06.005.10.305.0019.2048.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00

Sub-Total:R$ 20.000,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0011.2058.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 5.000,00

07.002.08.244.0011.2058.3.3.9.0.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL R$ 5.000,00

07.002.08.244.0011.1036.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

07.002.08.244.0011.2058.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

Sub-Total:R$ 20.000,00
08.002-DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
08.002.20.606.0004.1047.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 37.400,00 Sub-Total:R$ 37.400,00
09.001-GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRA

09.001.04.122.0002.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 30.000,00

Sub-Total:R$ 30.000,00 Total Geral: R$ 729.580,00

Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa vigente:
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00

06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 20.000,00

06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00

06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 175.180,00

06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 175.180,00

06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 175.180,00 Sub-Total:R$ 745.540,00
06.005-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SA

06.005.10.305.0019.2048.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00

Sub-Total:R$ 60.000,00
06.006-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
06.006.17.512.0010.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00 Sub-Total:R$ 50.000,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.244.0014.2093.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00

Sub-Total:R$ 8.000,00
08.002-DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
08.002.20.606.0004.2067.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 14.000,00 Sub-Total:R$ 14.000,00
08.003-DEPARTAMENTO DE IND. COM. E SERVICOS

08.003.23.691.0015.2085.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00

08.003.23.691.0015.2085.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 4.000,00

08.003.23.691.0015.2085.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00

08.003.23.691.0015.2085.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 4.000,00 Sub-Total:R$ 16.000,00
09.001-GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRA

09.001.15.451.0002.1059.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 9.000,00

Sub-Total:R$ 9.000,00
09.002-COORDENACAO DE SERVICOS DO INTERIOR
09.002.26.782.0012.1063.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 35.000,00

09.002.26.782.0012.1063.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 40.000,00

09.002.26.782.0012.1064.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 35.000,00
Sub-Total:R$ 110.000,00
09.004-COORDENACAO DO FETHAB
09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 107.400,00 Sub-Total:R$ 107.400,00
10.001-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

10.001.18.542.0005.2110.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 10.000,00
11.001-GABINETE DA PROC. JURIDICA MUNICIPAL (PJM)
11.001.03.092.0024.2008.3.3.9.0.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA R$ 50.000,00 Sub-Total:R$ 50.000,00 Total Geral: R$ 729.580,00 Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, 02 de Marco de 2020.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal