LEI N° 847/2020 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4 de Maio de 2020
LEI N° 847/2020
DATA: 30 DE ABRIL DE 2020
“DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Suplementar no valor deR$ 1.353.000,00 (Um milhão trezentos e cinquenta e três mil reais)e Especial no valor de R$ 1.544.684,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais), destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Saúde
Função: Saúde
Sub-Função: Atenção Básica
Programa: Bloco de Atenção Básica
Ação: 2025 - MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 102 - RECEITA DE IMP. E DE TRANSF. DE IMPOSTOS –SAÚDE
Ficha: 0521
Valor: 1.353.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Saúde
Função: Saúde
Sub-Função: Atenção Básica
Programa: Bloco de Atenção Básica
Ação: 2025 - MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários
Ficha: 631
Valor: 1.544.684,00
Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64, conforme discriminado abaixo:
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 1183 – CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DA PREFEITURA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0003
Valor: 20.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2004 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS DO GAB. PREFEITO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0020
Valor: 80.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Gabinete da Prefeita
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2004 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS DO GAB. PREFEITO
Elemento de Despesa: 3.3.90.33- Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0018
Valor: 11.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2005 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE ASS. E PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais intra-orçamentarias
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0028
Valor: 18.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2005 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE ASS. E PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0026
Valor: 2.400,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Gabinete da Prefeita
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2005 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE ASS. E PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0025
Valor: 86.400,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2007 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA JUNTA DE SERV. MILITAR
Elemento de Despesa: 3.1.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0032
Valor: 5.833,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria de Assistência Social
Função: Assistência Social
Sub-Função: Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: Atividade do Conselho Tutelar
Ação: 2018 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0447
Valor: 65.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria de Assistência Social
Função: Assistência Social
Sub-Função: Assistência Comunitária
Programa: Assistência Comunitária
Ação: 2120 - MANUT/ENCARGOS COM PROGRAMA DO CRAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0160
Valor: 5.300,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria de Assistência Social
Função: Assistência Social
Sub-Função: Assistência Comunitária
Programa: Assistência Comunitária
Ação: 3013 – Aquisição de Uniformes, para alunos carentes
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0184
Valor: 5.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Financeira
Programa: Gestão Financeira
Ação: 2014 – MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0090
Valor: 3.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Financeira
Programa: Gestão Financeira
Ação: 2014 – MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0092
Valor: 10.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Financeira
Programa: Gestão Financeira
Ação: 2015 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE CONTABILIDADE
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0103
Valor: 20.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Financeira
Programa: Gestão Financeira
Ação: 2015 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE CONTABILIDADE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0104
Valor: 50.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Financeira
Programa: Gestão Financeira
Ação: 2016 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. TRIBUTAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0114
Valor: 10.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Financeira
Programa: Gestão Financeira
Ação: 2016 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. TRIBUTAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0113
Valor: 5.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Financeira
Programa: Gestão Financeira
Ação: 2016 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. TRIBUTAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0112
Valor: 5.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Financeira
Programa: Gestão Financeira
Ação: 2016 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. TRIBUTAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0106
Valor: 30.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2009 – MANUT/ENCARGOS COM SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.1.90.35 – Serviço de Consultoria
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0046
Valor: 52.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2009 – MANUT/ENCARGOS COM SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0047
Valor: 100.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2009 – MANUT/ENCARGOS COM SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0038
Valor: 30.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Sub-Função: Administração Geral
Programa: Administração Geral
Ação: 2010 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE RECURSOS HUMANOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária – Pessoa Civil
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0058
Valor: 1.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura
Função: Agricultura
Sub-Função: Habitação Rural
Programa: Assistência Técnica Agrícola
Ação: 2250 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE AGRICULTURA
Elemento de Despesa: 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0365
Valor: 60.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Sub-Função: Desporto Comunitário
Programa: desenvolvimento do Desporto Amador
Ação:1428–CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NAS ESCOLAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0496
Valor: 150.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Sub-Função: Desporto Comunitário
Programa: desenvolvimento do Desporto Amador
Ação: 1441 – AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA DESPORTO
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0497
Valor: 40.150,50
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 1502 – FESTA DA QUEIMA DO ALHO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0300
Valor: 48.640,12
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 1502 – FESTA DA QUEIMA DO ALHO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0299
Valor: 45.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 1502 – FESTA DA QUEIMA DO ALHO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0298
Valor: 8.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 2043 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE PROG. CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0311
Valor: 100.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 2043 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE PROG. CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0310
Valor: 80.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 2043 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE PROG. CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – Premiações Culturais Art. E Cientificas
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0308
Valor: 35.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 2133 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE DESPORTO
Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – Premiações Culturais Art. E Cientificas
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0505
Valor: 6.500,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 2133 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE DESPORTO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0506
Valor: 28.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 2133 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE DESPORTO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0507
Valor: 15.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 2043 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE PROG. CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e restituições
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0312
Valor: 20.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 2043 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE PROG. CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0307
Valor: 50.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 3009 – FESTEJO DA IGREJA CATÓLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0315
Valor: 6.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 3009 – FESTEJO DA IGREJA CATÓLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0314
Valor: 5.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 3009 – FESTEJO DA IGREJA CATÓLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0316
Valor: 24.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Difusão Cultural
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 3009 – FESTEJO DA IGREJA CATÓLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0627
Valor: 5.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Cultura, Desporto e Lazer
Função: Cultura
Sub-Função: Desporto Comunitário
Programa: Promoção e Eventos Culturais
Ação: 3009 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0510
Valor: 25.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Urbanismo
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Obras Publicas de Infra Estrutura Urbana e Rural
Ação: 1228 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0320
Valor: 53.782,50
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Saneamento
Sub-Função: Saneamento Básico Urbano
Programa: Captação Tratamento e distribuição de Agua
Ação: 1234 – CONSTRUÇÃO DE ETA NO DISTRITO NOVO PARAISO
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0481
Valor: 32.482,50
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 1471 – CONSTRUÇÃO DE ASFALTO NAS RUAS URBANAS NO DISTRITO NOVO PARAISO
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0393
Valor: 5.857,50
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Saneamento
Sub-Função: Saneamento Básico Urbano
Programa: Captação Tratamento e distribuição de Agua
Ação: 1483 – AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DAE
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0483
Valor: 43.878,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 1486 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0394
Valor: 269.445,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 1488 – AQUISIÇÃO DE VEICULO
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 010
Valor: 60.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 2044 – MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0403
Valor: 150.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 2044 – MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0404
Valor: 302.414,88
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 2044 – MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoa Civil
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0396
Valor: 110.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 2044 – MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE
Elemento de Despesa: 3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0395
Valor: 50.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 2045 – MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/DAE
Elemento de Despesa: 3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0484
Valor: 50.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 2051 – MANUT/ENC. COM SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTRUTURA
Elemento de Despesa: 3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0410
Valor: 60.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Transporte
Sub-Função: Infra Estrutura Urbana
Programa: Pavimentação de Ruas, Avenidas e Vielas
Ação: 2273 – MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. URBANOS
Elemento de Despesa: 3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0323
Valor: 70.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Turismo
Função: Gestão Ambiental
Sub-Função: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Preservação do Meio Ambiente
Ação: 2264 – CRIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE ARQUEOLOGICO
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0355
Valor: 5.600,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Turismo
Função: Gestão Ambiental
Sub-Função: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Preservação do Meio Ambiente
Ação: 2264 – CRIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE ARQUEOLOGICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0354
Valor: 7.800,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Turismo
Função: Gestão Ambiental
Sub-Função: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Preservação do Meio Ambiente
Ação: 2264 – CRIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE ARQUEOLOGICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0353
Valor: 6.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Turismo
Função: Gestão Ambiental
Sub-Função: Controle Ambiental
Programa: Coleta e Disposição do Lixo Domiciliar
Ação: 1479 – CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0363
Valor: 11.200,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Turismo
Função: Gestão Ambiental
Sub-Função: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Preservação do Meio Ambiente
Ação: 2264 – CRIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE ARQUEOLOGICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0352
Valor: 3.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Infra Estrutura
Função: Energia
Sub-Função: Energia Elétrica
Programa: obras publicas de Infra Estrutura Urbana e Rural
Ação: 1484 – EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUN. E DISTRITOS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 117 – CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP
Ficha: 0392
Valor: 20.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Saúde
Função: Saúde
Sub-Função: Atenção Básica
Programa: Bloco de Atenção Básica
Ação: 2025 – MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso: 102 – RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMPOSTOS -SAÚDE
Ficha: 0519
Valor: 20.000,00
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
Unidade: Secretaria Municipal De Saúde
Função: Saúde
Sub-Função: Atenção Básica
Programa: Bloco de Atenção Básica
Ação: 2026 – MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa: .1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
Fonte de Recurso: 146 – TRANSF. FUNDO A FUNDO – BLOCO DE CUSTEIO
Ficha: 0186
Valor: 200.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM 30 DE ABRIL DE 2020.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal