Carregando...
Pref. Juara

Decreto nº 1.480, de 30 de abril de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), nas dotações, abaixo discriminadas, autorizado pela Lei Municipal nº 2832, de 28 de abril de 2020.

08.005

Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12

Educação

12.361

Ensino Fundamental

12.361 0007

Educação de Qualidade para Todos

12.361 0007 1180

Revitalização da Fachada da Escola Municipal Costa e Silva

44.90.51.00

Obras e Instalações .............................................................. R$ 70.000,00

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.301

Atenção Básica

10.301.0023

Atenção Primária a Saúde - APS

10.301.0023.1181

Aquisição de Veículos

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 80.000,00

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.305

Vigilância Epidemiológica

10.305.0023

Atenção Primária a Saúde - APS

10.305.0023.1181

Aquisição de Veículos

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 80.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, será utilizado a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.100

Secretaria Municipal de Educação

12

Educação

12.122

Administração Geral

12.122 0007

Educação de Qualidade para Todos

12.122 0007 1143

Aquisição de Veiculo

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 70.000,00

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.301

Atenção Básica

10.301.0004

Melhorar o Serviço Público

10.301.0004.2070

Melhoria de Acesso de Qualidade - PMAQ

33.90.30.00

Material de Consumo ....................................................... R$ 104.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ................... R$ 56.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 30 de abril de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município