Decreto nº 1.485/2020
4 de Maio de 2020
Decreto nº 1.485, de 30 de abril de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na dotação abaixo discriminada, autorizado pela Lei Municipal nº 2837, de 28 de abril de 2020.
| 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes |
| 26 | Transporte |
| 26 782 | Transporte Rodoviário |
| 26 782 0018 | Uma Cidade para Todos |
| 26 782 0018 1086 | Aquisição de Veículos e Maquinários |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 300.000,00 |
| Fonte | 124 – Transferências de Convênios Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
Art. 2ºA despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial das dotações abaixo mencionadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 06.005 | Depto de Urbanismo |
| 15 | Urbanismo |
| 15 452 | Serviços Urbanos |
| 15 452 0018 | Uma Cidade para Todos |
| 15 451 0018 1054 | Aquisição de Veículos e Maquinários- Recursos FETHAB |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 115.000,00 |
| Fonte | 130 –Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB |
| 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes |
| 26 | Transporte |
| 26 782 | Transporte Rodoviário |
| 26 782 0018 | Uma Cidade para Todos |
| 26 782 0018 1169 | Obras de Infra Estrutura Rodoviária– Rec FETHAB |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações ................................................................. R$ 75.000,00 |
| Fonte | 130 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB |
| 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes |
| 26 | Transporte |
| 26 782 | Transporte Rodoviário |
| 26 782 0018 | Uma Cidade para Todos |
| 26 782 0018 1054 | Aquisição de Veículos e Maquinários – Rec FETHAB |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 110.000,00 |
| Fonte | 130 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 30 de abril de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município