Decreto nº 1.487/2020
4 de Maio de 2020
Decreto nº 1.487, de 30 de abril de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 352.915,28 (trezentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos), na dotação abaixo discriminada, autorizado pela Lei Municipal nº 2839, de 28 de abril de 2020.
| 12.100 | Secretaria Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.812 | Desporto Comunitário |
| 27.812.0006 | Juara Esportiva |
| 27.812.0006.1185 | Centro Esportivo |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações ....................................................................... R$ 352.915,28 |
| Fonte | 100 – Recursos Ordinários |
Art. 2ºA despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º correão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 03.100 | Procuradoria Geral do Município |
| 28 | Encargos Especiais |
| 28 846 | Outros Encargos Especiais |
| 28 846 0019 | Demandas Judiciais |
| 28 846 0019 2011 | Encargos Especiais – Precatórios e Sentenças Judiciais |
| 33.90.91.00 | Sentenças Judiciais .................................................................... R$ 150.000,00 |
| Fonte | 100 – Recursos Ordinários |
| 14.100 | Secretaria Municipal de Transporte |
| 26 | Transporte |
| 26.782 | Transporte Rodoviário |
| 26.782.018 | Uma Cidade para Todos |
| 26.782.018.2106 | Manutenção Encargos com serviços da Secretaria de Transporte |
| 31.90.16.00 | Outras despesas variáveis pessoal civil ............................... R$ 70.000,00 |
| Fonte | 100 – Recursos Ordinários |
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 | Assistência Social |
| 08 244 | Assistência Comunitária |
| 08 244 0003 | Qualidade do Serviço |
| 08 244 0003 1143 | Aquisição de Veículo |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ..................................R$ 50.000,00 |
| Fonte | 100 – Recursos Ordinários |
| 13.100 | Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
| 13 | Cultura |
| 13392 | Difusão Cultural |
| 13 392 0005 | Juara do Conhecimento |
| 13 392 0005 1150 | Reforma/Ampliação e Melhorias da Biblioteca Municipal |
| 44.90.51.000 | Obras e Instalações .......................................................................R$ 50.000,00 |
| Fonte | 124 – Transferências de Convênios Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
| 13.100 | Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27 813 | Lazer |
| 27 813 0004 | Melhorar o Serviço Público |
| 27 813 0004 2104 | Manutenção para Realização de Eventos |
| 33.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ............................. R$ 82.915.00 |
| Fonte | 124 – Transferências de Convênios Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 30 de abril de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município