CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

JOSÉ NILTON DE BRITO, Prefeito em Exercício de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor MANOEL DOMINGOS DE GÓIS, brasileiro, maior, portador do RG: nº 12176761 SSP/MT e do CPF: nº 826.694.811-91, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no cargo efetivo de VIGILANTE, conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 01/05/2020 á 29/07/2020 com retorno dia 30/07/2020.

Art.2º -- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 01/05/2020, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 04 de Maio de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito em Exercício