CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

JOSÉ NILTON DE BRITO, Prefeito em Exercício de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 - PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor CLAUDEIR APARECIDO ROCHA, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1564661-4 SSP/MT e do CPF: nº 005.655.131-25, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TURISMO ESPORTE E LAZER, no cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 04/05/2020 á 01/08/2020 com retorno em 03/08/2020, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 04 de Maio de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito em Exercício