REPUBLICAR
5 de Maio de 2020
ESCOLA MUNICIPAL “MENINO JESUS”
Rua: João Malonyai Filho nº 404 E, Centro – 78563000 – Fone/Fax (66) 3557 1708 – e-mail escola: emmeninojesus2011@hotmail.comPORTARIA INTERNA Nº 001/2020
NILTON JOSÉ DA SILVA, Diretor da Escola Municipal Menino Jesus de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei,
CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19;
CONSIDERANDO a suspensão das aulas e que o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao Novo Coronavírus - COVID-19 de forma estratégica, com autuação, sobretudo, preventiva;
CONSIDERANDO o dispositivo na Lei Complementar Municipal n.º 010 de 28 de junho de 2011 e Lei Municipal n.º 1.080 de 29 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO o dispositivo na Lei Estadual nº 7.040/98 e a Lei Federal nº 9.394.
CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE que as eleições podem ser por aclamação, não necessitando que seja secreta;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 4.055/2020 que dispõe sobre medidas para a prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso:
CONSIDERANDO a necessidade da vez mais de medidas virtuais nesse momento de Pandemia e o grande acesso por parte da população, principalmente a interação por meio do aplicativo WhatsApp;
Resolve:
Artigo 1º- Formar a Comissão Eleitoral para o processo eleitoral de formação da nova diretoria do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE, biênio 2020 à 2022.
Artigo 2º-A eleição ocorrerá dia 07 de maio de 2020 no período das 7:00 horas até as 17:00 horas.
Artigo 3º- O sistema de votação será via WhatsApp, através de grupos devidamente criados pela escola para este fim.
Artigo 4º-O resultado será divulgado no dia 08 de maio de 2020 após ser analisado pela comissão formada por representantes da comunidade escolar disposta no artigo 1º desta portaria.
Artigo 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Tabaporã/MT 28 de Abril de 2020.