CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

JOSÉ NILTON DE BRITO, Prefeito em Exercício de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor JULIANO DA SILVA BRITO, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1707878-4 SSP/MT e do CPF: nº 018.876.321-07, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA no cargo de efetivo de OPERADOR DE SANEAMENTO, conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 04/05/2020 á 01/08/2020, com retorno dia 03/08/2020.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 04 de Maio de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito em Exercício