Carregando...
Pref. Apiacás

TERMO DE CANCELAMENTO DE PREÇOS REGISTRADOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2020

PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2019 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2019

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Adalto José Zago - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 545.625.389-53, e do RG n º 1357154-0 SSP/PR, residente à ruadas Itaúbas s/n°, Bairro Bom Jesus, Apiacás –MT., denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s), ANDREIA DO NASCIMENTO VARANDA (MEI), CNPJ 14.276.850/0001-21, situada na Rua das Primaveras, Nº 5850, Jardim Primavera, Sinop-MT, CEP 78.550-412, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 046/2019 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 046/2019.

2. DO CANCELAMENTO.

2.2. Por força do presente cancelamento, o Município de Apiacás dá, então, por cancelada a obrigação da empresa, conforme Cláusula Primeira deste termo, confirmando, assim, o completo, total, irrevogável e absoluto cancelamento dos preços registrados, e, por consequência, o seu registro, no que pertine à fornecedora aqui em questão.

3. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

Assim, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, assina o Município de Apiacás este TERMO DE CANCELAMENTO DE PREÇOS REGISTRADOS PARA A EMPRESAANDREIA DO NASCIMENTO VARANDA (MEI), na Ata de Registro de Preços 029/2018.

Apiacás - MT, 04 de maio de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

ADALTO JOSÉ ZAGO

PREFEITO MUNICIPAL