PORTARIA 169/2020/PREVINORTE
5 de Maio de 2020
PORTARIA N.º 169/2020/PREVINORTE
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Elani Maria Gomes”.O Diretor Executivo do PREVI-NORTE, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, de 19 de dezembro de 2003, Art. 127, da Lei Municipal Complementar n.º 021/2005, de 11 de outubro de 2005, Art. 90, incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n.º 256/2012, de 27 de novembro de 2012.
Resolve
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Elani Maria Gomes, abaixo assinado, portadora do RG n.º 466814 SSP/MT, CPF n.º 393.733.391-68, e da Cédula Eleitoral de n.º 8012871830, zona n.º 016, Seção n.º 0025, efetiva no cargo de Agente de Serviços Administrativos, Nível “11”, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças contando com um total de 11.505 dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 06 (seis) meses e 09 (nove) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-NORTE n.º 085/2020 a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nortelândia-MT, 04 de Maio de 2020.
JULIO CEZAR GOMESDiretor Executivo
HOMOLOGO:JOSSIMAR JOSE FERNANDES Prefeito Municipal