Resolução Nº 02/2020 – CMAS – NM

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, do município de Nova Marilândia – MT, no uso de suas atribuições legais de acordo com suas competências estabelecidas na lei Municipal nº 529/2009.

Considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social no que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas a Politica Publica de Assistência Social no âmbito local.

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no 04 dia do mês de maio de 2020, ata nº 89/2020.

Resolvem:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade e sem ressalvas, a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) do ano de 2019.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Nova Marilândia - MT, 04 de Maio de 2020.

Geovanio Francisco da Silva Reis

Presidente do CMAS