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Pref. Terra Nova do Norte

“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE TERRA NOVA DO NORTE”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.345/2017 e em consonância com o disposto a Lei Federal nº. 8.069/90 e,

Considerando a Lei Municipal nº 1.454/2019 que, dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do conselho tutelar no município de Terra Nova do Norte/MT e dá outras providências.

Considerando, assembleia geral ordinária realizado no dia 24 de abril de 2020 sob nº de Ata 002/2020,

RESOLVE:

Art. 01 – nomear Comissão especial temporária para dar andamento as providencias deliberadas na reunião ordinária do dia 24 de abril de 2020, ficando assim constituída:

I - Membros titulares: Elaine Lemes da Silva representantes Governamental Política de Saúde

Josedna Maria da Silva Silveira - representante da Sociedade Civil Organizada – Casa da Amizade;

II - Membros suplentes: Bernadete Fatima Fedato de Moura - representante Civil Organizada – APAE;

Roberto da Conceição - representante Civil Organizada – Aventureiros e Desbravadores;

Convidada do CMDCA: Mara Giovana Rodrigues Kuhn - Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 02 - Esta resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 24 de abril de 2020.

ELAINE LEMES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente