DECRETO Nº 039/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020

ALTERA O DECRETO N°. 035/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER AS ATIVIDADES DOS RESTAURANTES E CONGÉNERES, PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO: a necessidade de adoção de medidas de higiene e segurança para o restabelecimento do funcionamento de Academias de Natação, Hidroginástica e Pilates;

CONSIDERANDO: as decisões tomadas em colegiado pelo Comitê de Enfrentamento de Crise;

DECRETA:

Artigo 1º - As Academias de Natação, Hidroginástica e Pilates poderão retomar suas atividades, desde que respeitadas as normas abaixo indicadas, sem prejuízos das demais já editadas:

I.Utilização de material/equipamento de uso pessoal;

II.Realização de limpeza no intervalo entre as aulas;

III.Redução de turma por aula, de modo a não ultrapassar o limite de 40% (quarenta por cento) de sua capacidade;

IV.De modo a evitar aglomeração dentro do estabelecimento, somente poderá ser permitida a permanência dos alunos.

V.0s estabelecimentos deverão providenciar Álcool 70º INPM em gel, ou equivalente profilático na forma orientada pelo Ministério da Saúde, bem como manter seus equipamentos sempre higienizados.

Artigo 2º - As atividades escolares da rede pública municipal e particular, outrora suspensas até o dia 30 de abril de 2020 permanecerão suspensas por tempo indeterminado, até ulterior deliberação.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT em 30 de abril de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete