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Pref. Santo Antônio do Leste

DECRETO Nº 040/2020

DE 04 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Santo Antônio do Leste, como forma de prevenção à proliferação do COVID-19.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,

Considerando a determinação contida no Decreto Estadual nº 437/2020 que dispõem sobre a instituição do programa “Eu cuido de você e você cuida de mim” que estimula a solidariedade entre as pessoas por meio de incentivo ao uso de máscaras, mesmo que artesanais.

Considerando a necessidade de prevenir a introdução do Coronavírus (COVID-19) se dê em nosso Município;

Considerando o Decreto Estadual nº 467/2020.

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Santo Antônio do Leste, como forma de prevenção à proliferação do COVID-19.

Art. 2º. Ficam suspensas as atividades escolares, presenciais, no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste até a data de 31 de maio de 2.020.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste, 04 de maio de 2.020

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL