Decreto Orçamentário nº 6 / 2020
5 de Maio de 2020
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA:
SUPLEMENTACAO
O(a) Prefeito(a) Municipal de NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 427 de 23/12/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO discriminadas abaixo:
| 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2003 - MANUTENÇÃO DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 11 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais 0100 - Recursos Ordinários | 10.200,00 |
| 10.200,00 | |
| 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 04.122.0003.2007 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM DEPARTEMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 40 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições 0100 - Recursos Ordinários | 8.000,00 |
| 8.000,00 | |
| Total Geral de Suplementações ...: | 18.200,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
| 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.0003.2006 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS | |
| 30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0100 - Recursos Ordinários | 10.200,00 |
| 10.200,00 | |
| 04.001 - GABINETE DA SECRETÁRIA | |
| 12.361.0040.2011 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 75 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 0101 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação | 8.000,00 |
| 8.000,00 | |
| Total de Reduções ...: | 18.200,00 |
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
NOVO SANTO ANTONIO/MT, 19 de Fevereiro de 2020.
ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal