Decreto Orçamentário nº 8 / 2020
5 de Maio de 2020
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA:
SUPLEMENTAÇÃO
O(a) Prefeito(a) Municipal de NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 427 de 23/12/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO discriminadas abaixo:
| 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.0003.2007 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM DEPARTEMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 40 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições 0100 - Recursos Ordinários | 6.000,00 |
| 6.000,00 | |
| 04.001 - GABINETE DA SECRETÁRIA | |
| 12.361.0364.2008 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 62 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | 80.000,00 |
| 80.000,00 | |
| 05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0367.2065 - PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA | |
| 201 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 0146 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 500,00 |
| 500,00 | |
| 06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 04.123.0371.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A SECRETARIA MUN DE FINANÇAS | |
| 229 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100 - Recursos Ordinários | 6.950,00 |
| 6.950,00 | |
| 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0375.1066 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES | |
| 305 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0129 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 7.000,00 |
| 7.000,00 | |
| Total Geral de Suplementações ...: | 100.450,00 |
| 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.0003.2007 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM DEPARTEMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 33 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 0100 - Recursos Ordinários | 6.000,00 |
| 6.000,00 | |
| 04.001 - GABINETE DA SECRETÁRIA | |
| 12.361.0040.2011 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 80 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0101 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação | 80.000,00 |
| 80.000,00 | |
| 06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 04.123.0371.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A SECRETARIA MUN DE FINANÇAS | |
| 224 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 0100 - Recursos Ordinários | 900,00 |
| 225 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 0100 - Recursos Ordinários | 6.550,00 |
| 7.450,00 | |
| 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0375.2039 - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
| 313 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita 0100 - Recursos Ordinários | 5.000,00 |
| 5.000,00 | |
| 09.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 04.122.0373.2047 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | |
| 380 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições 0100 - Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| 2.000,00 | |
| Total de Reduções ...: | 100.450,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
NOVO SANTO ANTONIO/MT, 2 de Março de 2020.
ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal