Decreto Orçamentário nº 14 / 2020
5 de Maio de 2020
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA:
SUPLEMENTACAO
O(a) Prefeito(a) Municipal de NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 427 de 23/12/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO discriminadas abaixo:
| 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.122.0003.1092 - AQUSIÇÃO DE MOTOR DE POPA/BARCO DE ALUMINIO | |
| 29 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 0100 - Recursos Ordinários | 12.000,00 |
| 12.000,00 | |
| 05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0367.2065 - PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA | |
| 201 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 0146 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 3.000,00 |
| 3.000,00 | |
| Total Geral de Suplementações ...: | 15.000,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
| 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2003 - MANUTENÇÃO DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 6 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 0100 - Recursos Ordinários | 12.000,00 |
| 12.000,00 | |
| 05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0367.2065 - PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA | |
| 203 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0146 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 2.000,00 |
| 2.000,00 | |
| 06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 04.123.0371.1040 - INCENTIVAR A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | |
| 217 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100 - Recursos Ordinários | 1.000,00 |
1.000,00
Total de Reduções ...: 15.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
NOVO SANTO ANTONIO/MT, 1 de Abril de 2020.
ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal