DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 015/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1167/2020

OBJETO: “Contratação de serviços para a reforma do Abrigo “Casa Lar – Alana Celine”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA ROSELI MASCARROZ BELFORT MATTOS.

CONTRATADA: D. C. MORENO LIMA - CNPJ nº. 21.939.375/0001-91.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 35.196,79 (trinta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e setenta e nove centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 106 Ra 2020.

Chapada dos Guimarães, 23 de abril de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal