PORTARIA Nº. 138/2020
5 de Maio de 2020
“DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA A SRA. ELAINE DE FATIMA FELICIO BRAGHIN.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO do Cargo Comissionado a Sra. ELAINE DE FATIMA FELICIO BRAGHIN portadora do RG Nº. 281814181 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n.º 278.380.678.98, do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 04 de Maio de 2020, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 04 de Maio de 2020.
JOAO BRAGA NETOPrefeito Municipal