PORTARIA Nº. 261/2020
5 de Maio de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Tendo em vista o vencimento em 03 de Março de 2022, de LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO, da ANTONIA DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO RODRIGUES;
RESOLVE:
Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 04/05/2020, a Senhora ANTONIA DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO RODRIGUES, servidora com matricula no RH nº. 1110, admitido em 21/05/2008, nocargo de Agente de Apoio a Saúde I – Trabalhador de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, com fulcro no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tabaporã e da Constituição Federal.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 04/05/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 05 de Maio de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL