PORTARIA Nº. 264/2020
5 de Maio de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 04/05/2020 com término em 01/08/2020, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor NILO DOS SANTOS LEAL, servidor efetivo, admitido em 01/11/2001, com matricula no RH nº. 120, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 04/05/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 05 de Maio de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL