QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2020
5 de Maio de 2020
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E A EMPRESA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BALDUINO LTDA.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BALDUINO LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.582.684/0001-70, estabelecida no ROD BR 070, S/N, KM 538, Zona Rural, na cidade de Nossa Senhora do Livramento – Estado de Mato Grosso, CEP: 78.170-000, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, economista, portador do RG. 00489522 SSP/MT e CPF/MF nº 172.661.731-91, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, considerando o constante na Ata de Registro de Preços nº 002/2019, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 004/2020, as partes mencionadas resolvem neste Termo Aditivo alterar o prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/05/2020, conforme solicitação da Prefeitura Municipal e aceite manifestado pela Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES
3.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 29 de abril de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BALDUINO LTDA
CNPJ Nº 26.582.684/0001-70
JOSÉ CARLOS DA SILVA
RG. 00489522 SSP/MT E CPF/MF Nº 172.661.731-91
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: ______________________________ Nome:___________________________
CPF n.º:______________________________ CPF nº:__________________________