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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 047/2020.

De 04 de maio de 2020.

“Revoga o Decreto nº 028/2020 de 23 de março de 2020 da Prefeitura Municipal de Novo Mundo e reinstitui o horário normal de atendimento ao público”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

CONSIDERANDO o Decreto nº 462, de 22 de abril de 2020, editado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, que atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, em todo território de Mato Grosso;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado o retorno do horário normal de atendimento nas dependências e repartições públicas no Municipio de Novo Mundo.

PARÁGRAFO ÚNICO - Este Decreto determina a retorno à normalidade do atendimento, mas atualiza as diretrizes para adoção de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Novo Mundo/MT.

ARTIGO 2º - Para a realização do atendimento ao público, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no Artigo 4º do Decreto Municipal n.º 034/2020 e, também, no Artigo 2º do Decreto Estadual nº 462, de 22 de abril de 2020, ficam recomendadas as seguintes medidas:

I – Disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados; II – Distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas; III – Controle do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos; IV – Suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas; V – Suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial; VI – Suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento;

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo/MT, aos 04 de maio de 2020.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal