Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro referente à prestação de contas do exercício de 2019 do Cofinanciamento Estadual e a reprogramação de saldo.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1.999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2.003;

Considerando o disposto na Portaria n° 53, de 19 de março de 2.019.

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida virtualmente no dia 30/04/2020.

RESOLVE:

Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário virtual, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2019 do Cofinanciamento Estadual, bem como a reprogramação de saldo não executado.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul,04 de Maio de 2020.

FABIANI FÁTIMA GARCEZ Presidente do CMAS