Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Exercício de 2020 do Cofinanciamento Estadual.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1.999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2.003;

Considerando o disposto na Portaria n° 53, de 19 de março de 2.019.

Considerando a deliberação obtida na Sessão PlenáriaOrdinária ocorrida virtualmente no dia 30/04/2020.

RESOLVE:

Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário Virtual, aprovar o Plano de Ação referente ao exercício de 2020 do Cofinanciamento Estadual para implementação dos serviços socioassistenciais nos serviços de Proteção Social Básica.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul, 04 de Maio de 2020.

FABIANI FÁTIMA GARCEZ Presidente do CMAS