EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 04 de Maio de 2020.
6 de Maio de 2020
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| NEDIO LEITE DE ASSUNCAO | 026.947.431-53 | 9897/00030/2020 |
| NEDIO LEITE DE ASSUNCAO | 026.947.431-53 | 9897/00031/2020 |
| ODEMIR ANTONIO POSCA | 007.481.961-53 | 9897/00043/2020 |
| ODEMIR ANTONIO POSCA | 007.481.961-53 | 9897/00044/2020 |
| VANDERSON MARTINS DA SILVA | 030.640.361-73 | 9897/00011/2020 |
Data de afixação: Data de desafixação:
04/05/2020
19/05/2020