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Pref. Paranatinga

DECRETO N°. 1748 DE 04 DE MAIO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1738 DE 05 DE ABRIL DE 2020 QUE INSTITUIU O COMITÊ DE IMPACTO ECONÔMICO SOCIAL CONTRA O COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78, VI; 11, II E 164, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância internacional pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal n° 356, de 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO que Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo coronavírus, causador da doença denominada de COVID-19, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do COVID-19;

CONSIDERANDO as recomendações emanadas da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO o comprometimento do Poder Público com o bem-estar e saúde de toda a população, deve auxiliar a população acerca da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) de caráter global.

DECRETA:

Artigo 1º. O artigo 1º do Decreto 1738 de 05 de abril de 2020, passa a ser da seguinte forma:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre a instituição do Comitê de Impacto Econômico Social contra o COVID19, sendo constituído pelos seguintes membros:

I – Prefeito Municipal – Sr. Josimar Marques Barbosa;

II – Presidente da Câmara Municipal – Sr. Cícero Pereira Filho;

III – Presidente da ACIP – Sr. João Lopes da Silva;

IV – Representante do Sindicato dos Produtores Rurais – Sr. Eduardo Minoru Sako;

V – Representante da Subseção da OAB de Paranatinga – Sra. Catiane Michele Dias;

VI – Comandante da Polícia Militar – Sr. João Batista Farias Júnior;

VII - Representante da Maçonaria – Sr. Martins Astrolli Salazar;

VIII – Representante do Conselho da Comunidade – Sr. Josimar Loula Filho.

IX - Secretário Chefe de Gabinete – Sr. Paulo Arthur Terra de Moura Filho.

(...)

X – Representante do Conselho Municipal dos Pastores – Sr. Paulo de Melo de Jesus;

XI – Secretária Municipal de Educação – Sra. Arlinda Barbosa de Arruda Vian;

XII –Secretária Municipal de Saúde – Sra. Maria José Pereira Saldanha;

XIII – Representante do Conselho Municipal da Saúde – Sra. Camila Nunes Cabral da Silveira.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor com data retroativa a 30 de abril de 2020, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA