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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 148 DE 04 DE MAIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA, Matrícula 3929, portadora do RG sob o nº 10580336 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 837.171.101-87, ocupante do Cargo Efetivo de “ASSISTENTE SOCIAL”, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2008/2013

01/07/2020 À 28/09/2020

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 04 de maio de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL